PL 6610/2019
Dispõem sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, e da outras providências NOVA EMENTA: Dispõe sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, e dá outras providências.
Votações
Câmara dos Deputados · 22/03/2016 · Simbólica
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovada
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 23/03/2016 · Simbólica
*** Aprovado o Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, que solicita preferência para apreciação do PDC nº 84 de 2015 sobre os demais itens da pauta.
Resultado: aprovada
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 31/03/2016 · Simbólica
** Aprovado o Requerimento do Dep. Paulo Teixeira, na qualidade de Líder do Governo, que solicita preferência para apreciação da ordem do dia na seguinte sequência: 1º) PL nº 6.459 de 2013; 2º) PL nº 1.805 de 2015; 3º) PL nº 3.490 de 2012; 4º) PLP nº 163 de 2015; 5º) PL nº 466 de 2015; 6º) PL nº 3.561 de 2015; 7º) PRC nº 109 de 2015; 8º) PL nº 1.428 de 1999; 9) PRC nº 8 de 2007; seguidos dos demais itens.
Resultado: aprovada
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 08/02/2017 · Simbólica
Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família.
Resultado: aprovada
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 08/02/2017 · Simbólica
Rejeitada a Subemenda saneadora.
Resultado: rejeitada
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 08/02/2017 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Rocha (PSDB-AC).
Resultado: aprovada
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Câmara dos Deputados · 29/09/2021 · Simbólica
Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 2 ao Projeto de Lei nº 6.610, de 2019, ressalvado o destaque.
Resultado: aprovada
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Câmara dos Deputados · 29/09/2021 · Simbólica
Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 1 ao Projeto de Lei nº 6.610, de 2019.
Resultado: rejeitada
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 29/09/2021 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Daniel Coelho (Cidadania-PE).
Resultado: aprovada
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.