PL 6697/2009
Altera a Lei n° 11.415, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério Público da União, fixa os valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as carreiras dos servidores do Ministério Público da União e as carreiras dos servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração; e revoga a Lei nº 11.415, de 15 de dezembro de 2006.
Votações
Câmara dos Deputados · 03/05/2016 · Nominal
Aprovado o Requerimento de Urgência. Sim: 433; não: 8; abstenção: 2; total: 443.
Resultado: aprovada
- Sim 433
- Não 8
- Abstenção 2
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 01/06/2016 · Simbólica
Aprovada a Emenda Substitutiva nº 1 adotada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei nº 6.697 de 2009.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 01/06/2016 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.