PL 6787/2016
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
Votações
Câmara dos Deputados · 18/04/2017 · Nominal
Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 230; não: 163; abstenção: 1; total: 394.
Resultado: rejeitada
- Sim 230
- Não 163
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 19/04/2017 · Nominal
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 287; não: 144; total:431. DCD de 20/04/17 PÁG 198 COL 01.
Resultado: aprovada
- Sim 287
- Não 144
- Obstrução 13
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 26/04/2017 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 49; não: 224; abstenção: 1: total: 274.
Resultado: rejeitada
- Sim 49
- Não 224
- Abstenção 1
- Obstrução 68
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 26/04/2017 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 45; não: 213; total: 258.
Resultado: rejeitada
- Sim 45
- Não 213
- Obstrução 56
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 26/04/2017 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 64; não: 270; total: 334.
Resultado: rejeitada
- Sim 64
- Não 270
- Obstrução 76
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 26/04/2017 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 26/04/2017 · Nominal
Aprovado o Requerimento. Sim: 226; não: 125; abstenção: 1; total: 352.
Resultado: aprovada
- Sim 226
- Não 125
- Abstenção 1
- Obstrução 2
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 26/04/2017 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 26/04/2017 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 26/04/2017 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 26/04/2017 · Simbólica
Rejeitada a apreciação parcelada da matéria. Em consequência, ficam prejudicados os referidos Requerimentos.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 26/04/2017 · Simbólica
Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 26/04/2017 · Simbólica
Rejeitada a admissibilidade dos destaques simples. Em consequência, fica prejudicada a apreciação dos referidos destaques.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 26/04/2017 · Nominal
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 296; não:177; total: 473.
Resultado: aprovada
- Sim 296
- Não 177
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 26/04/2017 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 258; não: 158; abstenção: 2; total: 418.
Resultado: aprovada
- Sim 258
- Não 158
- Abstenção 2
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 26/04/2017 · Simbólica
Mantido o texto.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 26/04/2017 · Simbólica
Mantido texto.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 26/04/2017 · Simbólica
Rejeitada a Emenda n° 13.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 26/04/2017 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 274; não: 160; abstenção: 1; total: 435.
Resultado: aprovada
- Sim 274
- Não 160
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 26/04/2017 · Simbólica
Mantido o texto.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 26/04/2017 · Simbólica
Mantido o texto.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 26/04/2017 · Simbólica
Aprovada a Emenda de Plenário n° 16.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 26/04/2017 · Simbólica
Mantido o texto.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 26/04/2017 · Nominal
Rejeitada a Emenda de Plenário n°15. Sim: 133; não: 285; abstenção: 4; total: 422.
Resultado: rejeitada
- Sim 133
- Não 285
- Abstenção 4
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 26/04/2017 · Nominal
Rejeitada a Emenda. Sim: 159; não: 259; abstenção: 5; total: 423.
Resultado: rejeitada
- Sim 159
- Não 259
- Abstenção 5
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 26/04/2017 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.