PL 68/2025
Altera a Lei nº 14.192, de 2021, que dispõe sobre a violência política de gênero, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), para incluir medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero.
Votações
Câmara dos Deputados · 26/05/2026 · Simbólica
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3028/2026.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 26/05/2026 · Nominal
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 358; Não: 68; Total: 426.
Resultado: aprovada
- Sim 358
- Não 68