PL 687/1995
Dispõe sobre a política pesqueira nacional, regula a atividade pesqueira e dá outras providências.
Votações
Câmara dos Deputados · 04/06/2009 · Simbólica
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 4674/2009 => PL 687/1995.
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Câmara dos Deputados · 04/06/2009 · Simbólica
Aprovado requerimento n. 4674/2009 do Sr. Cândido Vaccarezza que requer urgência para o PL 687/95. DCD de 05/06/09 PÁG 27056 COL 01.
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Câmara dos Deputados · 04/06/2009 · Simbólica
Aprovado o Requerimento. DCD de 05/06/09 PÁG 27056 COL 01.
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Câmara dos Deputados · 09/06/2009 · Simbólica
Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 687-D, de 1995.
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Câmara dos Deputados · 09/06/2009 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Flávio Bezerra (PMDB-CE).
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