PL 6903/2006
Altera o inciso I do § 1º ao art. 148 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. NOVA EMENTA: Altera o art. 148 do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras providências.
Votações
Câmara dos Deputados · 26/03/2013 · Nominal
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 324; não: 1; total: 325. DCD de 27/03/13 PÁG 06752 COL 01.
Resultado: aprovada
- Sim 324
- Não 1
- Obstrução 2
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 02/04/2013 · Simbólica
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 6.903, de 2006.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 02/04/2013 · Simbólica
Aprovada a redação final assinada pelo Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.