PL 709/2021
Transforma cargos de Juiz de Direito em Juiz de Direito de Turma Recursal no Quadro Permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e altera a redação do caput do Art. 2° da Lei 13.049, de 2 de dezembro de 2014.
Votações
Câmara dos Deputados · 06/07/2021 · Simbólica
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 07/07/2021 · Simbólica
Aprovado o Projeto de Lei nº 709, de 2021.
Resultado: aprovada
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- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 07/07/2021 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF).
Resultado: aprovada
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.