PL 715/2023
Dispõe sobre a compatibilidade entre o contrato de trabalho por safra e a condição de titular de benefícios sociais.
Votações
Câmara dos Deputados · 17/04/2024 · Simbólica
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovada
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 19/06/2024 · Simbólica
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 715, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Trabalho.
Resultado: aprovada
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 19/06/2024 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG).
Resultado: aprovada
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 19/05/2026 · Simbólica
Aprovado o art. 14-b da lei nº 5.889, de 1973, contido no artigo primeiro do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 715, de 2023.
Resultado: aprovada
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 19/05/2026 · Simbólica
Rejeitado o Substitutivo do Senado Federal ao projeto de lei nº 715, de 2023.
Resultado: rejeitada
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Câmara dos Deputados · 19/05/2026 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Evair Vieira de Melo (REPUBLIC/ES).
Resultado: aprovada
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.