PL 7292/2017
Altera o art. 121 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o LGBTcídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o LGBTcídio no rol dos crimes hediondos.
Votações
Câmara dos Deputados · 05/06/2024 · Nominal
[CDHMIR] Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 6 votos "Sim", 6 votos "Não". Quórum de votação: 12 votos.
Resultado: rejeitada
- Sim 6
- Não 6
Câmara dos Deputados · 19/06/2024 · Nominal
[CDHMIR] Rejeitado o requerimento de retirada de pauta. Resultado: 4 votos "Sim", 9 votos "Não". Quórum de votação: 13 votos.
Resultado: rejeitada
- Sim 4
- Não 9
Câmara dos Deputados · 03/07/2024 · Nominal
[CDHMIR] Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 5 votos "Sim", 9 votos "Não". Quórum de votação: 14 votos. Em virtude da rejeição do requerimento de retirada, ficam prejudicados os requerimentos de votação nominal do requerimento de adiamento de discussão e requerimentos de adiamento de discussão apresentados.
Resultado: rejeitada
- Sim 5
- Não 9
Câmara dos Deputados · 03/07/2024 · Nominal
[CDHMIR] Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 10 votos "Sim", 5 votos "Não". Quórum de votação: 15 votos, apresentou voto em separado o Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.
Resultado: aprovada
- Sim 10
- Não 5