PL 735/2020
Fica criado o abono destinado a feirantes e agricultores familiares que se encontram em isolamento ou quarentena em razão da pandemia do COVID-19, consoante a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e que apresentam-se impossibilitados de comercializar sua produção também por medidas determinadas pelos executivos municipais. NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho).
Votações
Câmara dos Deputados · 09/06/2020 · Simbólica
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 886/2020, por ter sido aprovado o REQ 533/2020 que está apensado ao primeiro.
Resultado: aprovada
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Câmara dos Deputados · 20/07/2020 · Simbólica
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 735, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque.
Resultado: aprovada
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Câmara dos Deputados · 20/07/2020 · Simbólica
Rejeitadas as Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição.
Resultado: rejeitada
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Câmara dos Deputados · 20/07/2020 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG).
Resultado: aprovada
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Câmara dos Deputados · 20/07/2020 · Simbólica
Aprovada a Emenda de Redação nº 1.
Resultado: aprovada
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