PL 754/2023
Altera a Lei 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para dispor sobre a divulgação de canais de atendimento à mulher vítima de violência na “Voz do Brasil”. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 (Código Brasileiro de Telecomunicações), para dispor sobre a divulgação de canais de atendimento à mulher vítima de violência no programa A Voz do Brasil.
Votações
Câmara dos Deputados · 05/03/2024 · Simbólica
Aprovado o Projeto de Lei nº 754, de 2023.
Resultado: aprovada
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Câmara dos Deputados · 05/03/2024 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora Dep. Gisela Simona (União-MT).
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Câmara dos Deputados · 05/03/2024 · Simbólica
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
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