PL 7735/2014
Regulamenta o inciso II do § 1º e o § 4º do art. 225 da Constituição; os arts. 1, 8, "j", 10, "c", 15 e 16, §§ 3 e 4 da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto nº 2.519, de 16 de março de 1998; dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético; sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado; sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Regulamenta o inciso II do § 1º e o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, o Artigo 1, a alínea j do Artigo 8, a alínea c do Artigo 10, o Artigo 15 e os §§ 3º e 4º do Artigo 16 da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto nº 2.519, de 16 de março de 1998; dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade; revoga a Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001; e dá outras providências.
Votações
Câmara dos Deputados · 09/02/2015 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
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Câmara dos Deputados · 09/02/2015 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
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Câmara dos Deputados · 09/02/2015 · Simbólica
Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 7.735 de 2014, ressalvados os destaques.
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Câmara dos Deputados · 10/02/2015 · Simbólica
Rejeitada a Emenda nº 200.
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Câmara dos Deputados · 10/02/2015 · Simbólica
Aprovado o artigo destacado.
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Câmara dos Deputados · 10/02/2015 · Simbólica
Rejeitada a Emenda nº 196.
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Câmara dos Deputados · 10/02/2015 · Simbólica
Aprovada a Emenda de Redação nº1 apresentada pelo Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS).
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Câmara dos Deputados · 10/02/2015 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS).
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Câmara dos Deputados · 10/02/2015 · Simbólica
Rejeitadas as Emendas de Plenário de nºs 167 a 220, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.
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Câmara dos Deputados · 10/02/2015 · Simbólica
Rejeitada a Emenda nº 211.
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Câmara dos Deputados · 10/02/2015 · Simbólica
Rejeitada a Emenda nº 177.
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Câmara dos Deputados · 10/02/2015 · Simbólica
Rejeitada a Emenda nº 220.
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Câmara dos Deputados · 10/02/2015 · Simbólica
Mantida a expressão destacada.
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Câmara dos Deputados · 10/02/2015 · Simbólica
Mantida a expressão destacada.
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Câmara dos Deputados · 10/02/2015 · Simbólica
Mantido o parágrafo destacado.
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Câmara dos Deputados · 10/02/2015 · Nominal
Rejeitada a Emenda nº 193. Sim: 161; não: 241; abstenção: 1; total: 403.
Resultado: rejeitada
- Sim 161
- Não 241
- Abstenção 1
- Obstrução 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 10/02/2015 · Simbólica
Rejeitada a Emenda nº 217.
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Câmara dos Deputados · 27/04/2015 · Simbólica
Aprovado o Requerimento.
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Câmara dos Deputados · 27/04/2015 · Simbólica
Aprovadas as Emendas nºs 1, 2, 5, 6, 9, 10, 13, 15, 18, 20, 22 e 23 do Senado Federal, com parecer pela aprovação.
Resultado: aprovada
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Câmara dos Deputados · 27/04/2015 · Simbólica
Rejeitadas as Emendas do Senado Federal, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.
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Câmara dos Deputados · 27/04/2015 · Nominal
Rejeitada a Emenda nº 3. Sim: 135; não: 283; abstenções: 2; total: 420.
Resultado: rejeitada
- Sim 135
- Não 283
- Abstenção 2
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 27/04/2015 · Simbólica
Rejeitada a Emenda nº 4.
Resultado: rejeitada
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Câmara dos Deputados · 27/04/2015 · Simbólica
Rejeitada a Emenda nº 7.
Resultado: rejeitada
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Câmara dos Deputados · 27/04/2015 · Simbólica
Rejeitada a Emenda nº 8.
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Câmara dos Deputados · 27/04/2015 · Nominal
Rejeitada a Emenda nº 12. Sim: 166; não: 240; abstenção: 1; total: 407.
Resultado: rejeitada
- Sim 166
- Não 240
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 27/04/2015 · Simbólica
Rejeitada a Emenda nº 14.
Resultado: rejeitada
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Câmara dos Deputados · 27/04/2015 · Simbólica
Rejeitada a Emenda nº 16.
Resultado: rejeitada
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Câmara dos Deputados · 27/04/2015 · Simbólica
Rejeitada a Emenda nº 17.
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Câmara dos Deputados · 27/04/2015 · Simbólica
Rejeitada a Emenda nº 19.
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Câmara dos Deputados · 27/04/2015 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS).
Resultado: aprovada
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