PL 7843/2017
Institui regras e instrumentos para a eficiência pública. NOVA EMENTA: Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública; altera as Leis nºs 7.116, de 29 de agosto de 1983, 13.460, de 26 de junho de 2017, 12.682, de 9 de julho de 2012, e 12.527, de 18 de novembro de 2011; e dá outras providências.
Votações
Câmara dos Deputados · 16/10/2019 · Simbólica
Aprovado requerimento n. 7844/2017 do Líderes que requer urgência para a tramitação do Projeto de Lei n. 7843 de 2017, que " Institui regras e instrumentos para a eficiência pública."
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 16/10/2019 · Nominal
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 154 do RICD). Sim: 350; total: 350.
Resultado: aprovada
- Sim 350
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 22/12/2020 · Simbólica
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 7.843, de 2017, adotada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 22/12/2020 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.