PL 785/2024
Altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, para instituir o Exame Nacional de Proficiência em Medicina, a ser regulamentado em provimento do Conselho Federal de Medicina, como requisito para o registro de médicos nos Conselhos Regionais de Medicina e para o exercício da profissão médica.
Votações
Câmara dos Deputados · 16/07/2025 · Simbólica
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1092/2025.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 16/07/2025 · Nominal
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 376; Não: 42; Total: 418.
Resultado: aprovada
- Sim 376
- Não 42
- Art. 17 (presidente da sessão) 1