PL 7891/2014
Institui a gratificação por exercício cumulativo de jurisdição e de função administrativa aos membros da Justiça do Trabalho e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição devida aos membros da Justiça do Trabalho e dá outras providências.
Votações
Câmara dos Deputados · 17/12/2014 · Simbólica
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 10731/2014 => PL 7891/2014.
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Câmara dos Deputados · 17/12/2014 · Simbólica
Aprovado, por unanimidade, o requerimento do Sr. Jovair Arantes e outros Líderes, que requer a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7.891, de 2014, que "institui a gratificação por exercício cumulativo de jurisdição e de função administrativa ao membros da Justiça do Trabalho e dá outras providências".
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Câmara dos Deputados · 17/12/2014 · Simbólica
Aprovada a Emenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 7.891 de 2014.
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Câmara dos Deputados · 17/12/2014 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep.Policarpo (PT-DF).
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Câmara dos Deputados · 17/12/2014 · Simbólica
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). DCD de 18/12/14 PÁG 222 COL 01.
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