PL 7926/2014
Altera dispositivos da Lei nº 11.950, de 17 de junho de 2009, e dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Acrescenta art. 15-B à Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para instituir o Adicional de Especialização e Qualificação aos servidores do quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União.
Votações
Câmara dos Deputados · 18/12/2023 · Simbólica
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovada
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Câmara dos Deputados · 21/12/2023 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 21/12/2023 · Simbólica
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 7.926, de 2014, adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.
Resultado: aprovada
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 21/12/2023 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Rafael Prudente (MDB-DF).
Resultado: aprovada
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.