PL 795/2020
Dispõe sobre financiamento imobiliário de imóveis urbanos - Minha Casa Minha Vida, durante período de emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid19) NOVA EMENTA: Dispõe sobre a suspensão de pagamentos das participações financeiras mensais das famílias beneficiárias do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) - Faixa 1, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pela Covid-19.
Votações
Câmara dos Deputados · 09/06/2020 · Simbólica
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 2208/2020, por ter sido aprovado o REQ 1397/2020 que está apensado ao primeiro.
Resultado: aprovada
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 20/07/2020 · Simbólica
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 795, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão Desenvolvimento Urbano, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovada
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 20/07/2020 · Simbólica
Rejeitadas as Emendas de Plenário ao Substitutivo.
Resultado: rejeitada
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 20/07/2020 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Gutemberg Reis (MDB/RJ).
Resultado: aprovada
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.