PL 800/2024
Altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), para dispor sobre indicadores de segurança alimentar e nutricional que orientem a priorização das atividades do referido Sistema.
Votações
Câmara dos Deputados · 02/09/2025 · Simbólica
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3601/2025.
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Câmara dos Deputados · 02/09/2025 · Simbólica
Aprovado o Projeto de Lei nº 800, de 2024.
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Câmara dos Deputados · 02/09/2025 · Simbólica
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovada
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