PL 81/2024
Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, a fim de assegurar a atualização automática da faixa de isenção do Imposto de de Renda das pessoas físicas (IRPF) ao valor de 2 (dois) salários mínimos.
Votações
Câmara dos Deputados · 27/02/2024 · Simbólica
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 12/03/2024 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 97; não: 293; total: 390.
Resultado: rejeitada
- Sim 97
- Não 293
- Art. 17 (presidente da sessão) 2
Câmara dos Deputados · 12/03/2024 · Nominal
Rejeitado o Recurso nº 3/2024, contra Parecer Terminativo da Comissão de Finanças e Tributação às Emendas de Plenário, de 2024. Sim: 139; não: 290; total: 429.
Resultado: rejeitada
- Sim 139
- Não 290
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 12/03/2024 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 112; não: 305; total: 417.
Resultado: rejeitada
- Sim 112
- Não 305
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 12/03/2024 · Nominal
Rejeitada a preferência. Sim: 130; não: 303; total: 433.
Resultado: rejeitada
- Sim 130
- Não 303
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 12/03/2024 · Simbólica
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 81, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 12/03/2024 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator Dep. Emanuel Pinheiro Neto (MDB/MT).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 12/03/2024 · Nominal
Rejeitado o Recurso. Sim: 139; não: 290; total: 429.
Resultado: rejeitada
- Sim 139
- Não 290
- Art. 17 (presidente da sessão) 1