PL 8122/2014
Acrescenta dispositivos na lei nº 12.681, de 04 de julho de 2012, que institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e Sobre Drogas (SINESP), tornando obrigatória a publicação da taxa de elucidação de crimes de forma padronizada e cria mecanismo punitivo aos estados que coletarem os dados fora dos critérios estabelecidos em lei. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012, que institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas - SINESP, tornando obrigatória a publicação da taxa de elucidação de crimes de forma padronizada.
Votações
Câmara dos Deputados · 24/03/2015 · Nominal
Aprovado o Requerimento de Urgência (art. 155 do RICD).Sim: 305; não: 43; abstenção: 1; total: 349 .
Resultado: aprovada
- Sim 305
- Não 43
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 24/03/2015 · Simbólica
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1117/2015 => PL 8122/2014.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 24/03/2015 · Simbólica
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1117/2015, para a apreciação do PL 8122/2014. Sim: 305; não: 43; abstenção: 1; total: 349 .
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 16/04/2015 · Simbólica
Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 29/04/2015 · Simbólica
Aprovada a Emenda oferecida pelo Relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 29/04/2015 · Simbólica
Aprovadas as Emendas de Plenário nºs 2, 3 e 4, com parecer favorável.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 29/04/2015 · Simbólica
Aprovada a Emenda de Plenário nº 1, com pareceres divergentes.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 29/04/2015 · Simbólica
Aprovado o Projeto de Lei nº 8.122 de 2014.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 29/04/2015 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.