PL 8470/2017
Acrescenta o art. 4º- A à Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para estabelecer a notificação e o registro compulsório de agravos e eventos em saúde relacionados às neoplasias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para estabelecer a notificação compulsória de agravos e eventos em saúde relacionados às neoplasias, e a Lei nº 12.662, de 5 de junho de 2012, para estabelecer a notificação compulsória de malformações congênitas.
Votações
Câmara dos Deputados · 06/03/2018 · Simbólica
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 8177/2018 => PL 8470/2017.
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Câmara dos Deputados · 06/03/2018 · Simbólica
Aprovado requerimento do Líderes que com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência na apreciação do PL nº 8470/2017 que Acrescenta o art. 4°-A à Lei n°12.732, de 22 de novembro de 2012, para estabelecer a notificação e o registro compulsório de agravos e eventos em saúde relacionados às neoplasias".
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Câmara dos Deputados · 06/03/2018 · Simbólica
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
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Câmara dos Deputados · 07/03/2018 · Simbólica
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei n° 8.470, de 2017, apresentado pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família.
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Câmara dos Deputados · 07/03/2018 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO).
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Câmara dos Deputados · 07/03/2018 · Simbólica
Aprovada a Emenda de Redação nº 1, oferecida pela Relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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