PL 8518/2017
Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, disciplinando o licenciamento temporário para a instalação de infraestruturas de telecomunicações em áreas urbanas. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, para autorizar a instalação de infraestrutura de telecomunicações, nos termos do requerimento de instalação, em caso de não manifestação do órgão competente no prazo legalmente estabelecido.
Votações
Câmara dos Deputados · 22/12/2020 · Simbólica
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovada
- Sim 0
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- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 10/05/2022 · Simbólica
Rejeitado o requerimento.
Resultado: rejeitada
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- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 10/05/2022 · Simbólica
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 8.518, de 2017, adotada pelo Relator da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, ressalvado o destaque.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 10/05/2022 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP).
Resultado: aprovada
- Sim 0
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.