PL 8612/2017
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015 (Minirreforma Eleitoral de 2015), e a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, com o fim de promover ampla reforma no ordenamento político-eleitoral. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e revoga dispositivos da Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015 (Minirreforma Eleitoral de 2015), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral.
Votações
Câmara dos Deputados · 20/09/2017 · Simbólica
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 7280/2017 => PL 8612/2017.
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Câmara dos Deputados · 20/09/2017 · Simbólica
Aprovado requerimento n. 7280/2017 do Sr. Carlos Zarattini que requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 8612, de 2017, que "altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015 (Minirreforma Eleitoral de 2015), e a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, com o fim de promover ampla reforma no ordenamento político-eleitoral".
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Câmara dos Deputados · 20/09/2017 · Simbólica
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
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Câmara dos Deputados · 04/10/2017 · Simbólica
Suprimida a expressão "12" do art. 12 do Substitutivo apresentado ao PL 8.612/17, por acordo entre os Líderes.
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Câmara dos Deputados · 04/10/2017 · Simbólica
Rejeitada a Emenda nº 19.
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Câmara dos Deputados · 04/10/2017 · Simbólica
Rejeitada a Emenda nº 7.
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Câmara dos Deputados · 04/10/2017 · Simbólica
Aprovadas as Emendas de Redação nºs 1 e 2.
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Câmara dos Deputados · 04/10/2017 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP).
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Câmara dos Deputados · 04/10/2017 · Simbólica
Suprimido o texto.
Resultado: rejeitada
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Câmara dos Deputados · 04/10/2017 · Simbólica
Aprovada a Subemeda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovada
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Câmara dos Deputados · 04/10/2017 · Simbólica
Rejeitada a Emenda nº 13.
Resultado: rejeitada
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Câmara dos Deputados · 04/10/2017 · Simbólica
Rejeitada a admissibilidade do destaque simples. Em consequência, fica prejudicado o referido destaque.
Resultado: rejeitada
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Câmara dos Deputados · 04/10/2017 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 239; não: 189; abstenção: 3; total: 431.
Resultado: aprovada
- Sim 239
- Não 189
- Abstenção 3
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 04/10/2017 · Simbólica
Mantido o texto.
Resultado: aprovada
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Câmara dos Deputados · 04/10/2017 · Simbólica
Rejeitada a Emenda n° 15.
Resultado: rejeitada
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Câmara dos Deputados · 04/10/2017 · Simbólica
Mantido o texto.
Resultado: aprovada
- Sim 0
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Câmara dos Deputados · 04/10/2017 · Simbólica
Suprimido o texto.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
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Câmara dos Deputados · 04/10/2017 · Simbólica
Aprovada a Emenda n° 31.
Resultado: aprovada
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Câmara dos Deputados · 04/10/2017 · Simbólica
Rejeitada a Emenda n° 36.
Resultado: rejeitada
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Câmara dos Deputados · 04/10/2017 · Nominal
Rejeitada a Emenda nº 26. Sim: 102; não: 157; total: 259.
Resultado: rejeitada
- Sim 102
- Não 157
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 04/10/2017 · Simbólica
Aprovada a Emenda n° 6.
Resultado: aprovada
- Sim 0
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Câmara dos Deputados · 04/10/2017 · Simbólica
Suprimido o texto.
Resultado: rejeitada
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Câmara dos Deputados · 04/10/2017 · Simbólica
Rejeitada a Emenda n° 16.
Resultado: rejeitada
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Câmara dos Deputados · 04/10/2017 · Simbólica
Mantido o texto.
Resultado: aprovada
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