PL 863/2015
Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.035, de 1º de outubro de 2009; e revoga dispositivos da Lei n° 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias.
Votações
Câmara dos Deputados · 24/06/2015 · Simbólica
Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 24/06/2015 · Simbólica
Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei nº 863 de 2015, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 25/06/2015 · Nominal
Mantida a expressão destacada. Sim: 223; não: 110; abstenção: 2; total: 335.
Resultado: aprovada
- Sim 223
- Não 110
- Abstenção 2
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 25/06/2015 · Simbólica
Mantida a expressão destacada.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 25/06/2015 · Nominal
Rejeitada a Emenda nº 97. Sim: 136; não: 213; total: 349.
Resultado: rejeitada
- Sim 136
- Não 213
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 25/06/2015 · Nominal
Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 6. Sim: 211; não: 160; total: 371.
Resultado: aprovada
- Sim 211
- Não 160
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 25/06/2015 · Nominal
Rejeitada a Emenda nº 4. Sim: 140; não: 205; abstenção: 1; total: 346.
Resultado: rejeitada
- Sim 140
- Não 205
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 25/06/2015 · Nominal
Suprimido o texto destacado. Sim: 169; não: 212; abstenção: 6; total: 387.
Resultado: rejeitada
- Sim 169
- Não 212
- Abstenção 6
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 25/06/2015 · Nominal
Mantido o texto destacado. Sim: 340; não: 33; total: 373.
Resultado: aprovada
- Sim 340
- Não 33
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 25/06/2015 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 25/06/2015 · Simbólica
Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 25/06/2015 · Simbólica
Rejeitada, em globo, a admissibilidade dos destaques simples.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 25/06/2015 · Nominal
Mantido o texto destacado. Sim: 226; não: 127; abstenção: 1; total: 354.
Resultado: aprovada
- Sim 226
- Não 127
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 25/06/2015 · Nominal
Rejeitada a Emenda nº 100. Sim: 117; não: 226; abstenção: 2; total: 345.
Resultado: rejeitada
- Sim 117
- Não 226
- Abstenção 2
- Art. 17 (presidente da sessão) 2
Câmara dos Deputados · 25/06/2015 · Nominal
Rejeitada a Emenda nº 89. Sim: 125; não: 214; total: 339.
Resultado: rejeitada
- Sim 125
- Não 214
- Art. 17 (presidente da sessão) 1