PL 869/1995
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO COMO MORTAS DE PESSOAS DESAPARECIDAS EM RAZÃO DE PARTICIPAÇÃO, OU ACUSAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO, EM ATIVIDADES POLITICAS, NO PERIODO DE 02 DE SETEMBRO DE 1961 A 15 DE AGOSTO DE 1979, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Votações
Câmara dos Deputados · 12/09/1995 · Nominal
REQUERIMENTO DE URGENCIA.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 331
- Não 103
- Abstenção 2
Câmara dos Deputados · 13/09/1995 · Nominal
EMENDA N.1
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 191
- Não 245
- Abstenção 2