PL 896/2023
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia.
Votações
Senado Federal · 24/03/2026 · Nominal
Votação nominal da Emenda nº 8 (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 896, de 2023, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.
Resultado: aprovada
- Sim 67
- Presente, sem voto 5
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 8
Câmara dos Deputados · 01/07/2026 · Nominal
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454.
Resultado: aprovada
- Sim 293
- Não 158
- Abstenção 3
- Art. 17 (presidente da sessão) 1