PL 9348/2017
Acrescenta dispositivo à Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para determinar ALERTA IMEDIATO em caso de desaparecimento de criança ou adolescente pelas empresas de telefonia e sites de redes sociais (Âmber Brasileiro).
Votações
Câmara dos Deputados · 14/07/2025 · Simbólica
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4955/2024.
Resultado: aprovada
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 14/07/2025 · Simbólica
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovada
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 15/07/2025 · Simbólica
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 9.348, de 2017, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Resultado: aprovada
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 15/07/2025 · Simbólica
Aprovada a Emenda de Redação n° 1.
Resultado: aprovada
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Câmara dos Deputados · 15/07/2025 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).
Resultado: aprovada
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