PL 9432/2017
Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar e o art.1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990. NOVA EMENTA: Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos).
Votações
Câmara dos Deputados · 05/10/2021 · Nominal
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 315; não: 97; total: 412.
Resultado: aprovada
- Sim 315
- Não 97
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 17/02/2022 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 17/02/2022 · Simbólica
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 9.432, de 2017, adotada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 17/02/2022 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 291; não: 134; abstenção: 1; total: 426.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 291
- Não 134
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 17/02/2022 · Nominal
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 14. Sim: 136; não: 310; abstenção: 1; total: 447.
Resultado: rejeitada
- Sim 136
- Não 310
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 2
Câmara dos Deputados · 17/02/2022 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, General Peternelli (PSL-SP).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.