PLC 116/2010
Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado; altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e as Leis nºs 11.437, de 28 de dezembro de 2006, 5.070, de 7 de julho de 1966, 8.977, de 6 de janeiro de 1995, e 9.472, de 16 de julho de 1997; e dá outras providências.
Votações
Senado Federal · 16/08/2011 · Nominal
Votação da Emenda 16/PLEN ao PLC 116/2010.
Resultado: rejeitada
- Sim 24
- Não 33
- Presente, sem voto 17
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 6