PLC 315/2009
Altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, regulamentado pelo Decreto Federal nº 1, de 11 de janeiro de 1991, que trata da parcela pertencente aos Estados e Municípios do produto da Compensação Financeira dos Recursos Hídricos - CFRH.
Votações
Senado Federal · 11/04/2018 · Nominal
Votação do PLC nº 315, de 2009, que "trata da parcela pertencente aos Estados e Municípios do produto da Compensação Financeira dos Recursos Hídricos - CFRH", com a Emenda de redação nº 1-CCJ .
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 43
- Abstenção 1
- Presente, sem voto 24
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 12