PLC 60/2004
Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação e dá outras providências.
Votações
Senado Federal · 13/12/2005 · Nominal
Emenda nº 1 - CDR (Substitutivo) ao Projeto de Lei da Câmara nº 60, de 2004 - Complementar.
Resultado: aprovada
- Sim 56
- Presente, sem voto 18
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 6
Senado Federal · 13/12/2005 · Nominal
Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 60, de 2004 - Complementar (turno suplementar).
Resultado: aprovada
- Sim 50
- Presente, sem voto 24
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 6
Senado Federal · 13/12/2005 · Nominal
Emendas nºs 1 e 2 - Plen ao Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 60, de 2004 - Complementar (turno suplementar).
Resultado: aprovada
- Sim 47
- Não 2
- Presente, sem voto 25
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 6