PLC 70/2002
Altera a lista de serviços anexa do Decreto-Lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968, com a redação dada pela Lei Complementar nº 56, de 15 de dezembro de 1987.
Votações
Senado Federal · 03/12/2003 · Nominal
Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 70 de 2002 - Complementar.
Resultado: aprovada
- Sim 67
- Não 4
- Abstenção 1
- Presente, sem voto 4
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 4
Senado Federal · 04/12/2003 · Nominal
Expressão "para os serviços constantes do item 9.04 da lista de serviços anexa a esta Lei", constante do inico I do art. 8º do Substitutivo do Projeto de Lei da Câmara nº 70 de 2002 - Complementar.
Resultado: aprovada
- Sim 45
- Não 9
- Abstenção 1
- Presente, sem voto 14
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 11
Senado Federal · 04/12/2003 · Nominal
Inciso II do art. 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 70 de 2002 - Complementar.
Resultado: rejeitada
- Sim 4
- Não 54
- Presente, sem voto 11
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 11
Senado Federal · 09/12/2003 · Nominal
Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 70, de 2002 - Complementar.
Resultado: aprovada
- Sim 64
- Não 2
- Presente, sem voto 9
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 5
Senado Federal · 09/12/2003 · Nominal
Emendas nºs 2, 3, 8, 9 e 12, de Plenário, de parecer favorável, ao Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 70 de 2002 - Complementar.
Resultado: aprovada
- Sim 64
- Não 1
- Abstenção 1
- Presente, sem voto 9
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 5
Senado Federal · 09/12/2003 · Nominal
Subemendas nºs 5, 14, 15, 16, de Plenário, ao Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 70, de 2002 - Complementar.
Resultado: aprovada
- Sim 67
- Presente, sem voto 8
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 5
Senado Federal · 09/12/2003 · Nominal
Subemenda à Emenda nº 6, de Plenário, ao Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 70, de 2002 - Complementar.
Resultado: aprovada
- Sim 64
- Abstenção 1
- Presente, sem voto 10
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 5
Senado Federal · 09/12/2003 · Nominal
Subemenda à Emenda nº 7, de Plenário, ao Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 70, de 2002 - Complementar.
Resultado: aprovada
- Sim 57
- Presente, sem voto 18
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 5
Senado Federal · 10/12/2003 · Nominal
Requerimento nº 1616 de 2003, que requer retificação do Projeto de Lei da Câmara nº 70, de 2002 - Complementar.
Resultado: aprovada
- Sim 52
- Não 2
- Abstenção 1
- Presente, sem voto 21
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 4