PLC 9/2000
Altera o artigo 36 da Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Votações
Senado Federal · 18/09/2001 · Nominal
Projeto de Lei da Câmara nº 9, de 2000.
Resultado: aprovada
- Sim 40
- Não 20
- Abstenção 5
- Presente, sem voto 9
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 6