PLC 99/2013
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; dispõe sobre critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida celebrados entre a União, Estados e Municípios; e dá outras providências.
Votações
Senado Federal · 05/11/2014 · Nominal
Votação do Projeto de Lei da Câmara nº 99, de 2013 (Complementar) que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; dispõe sobre critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida celebrados entre a União, Estados e Municípios.
Resultado: aprovada
- Sim 61
- Presente, sem voto 6
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 13
Senado Federal · 05/11/2014 · Nominal
Votação das emendas nºs 1 a 5 - CCJ/CAE ao PLC 99/2013 (Complementar).
Resultado: aprovada
- Sim 63
- Presente, sem voto 4
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 13
Senado Federal · 05/11/2014 · Nominal
Votação das emendas nºs 6 a 8 - PLEN ao PLC 99/2013 (Complementar).
Resultado: rejeitada
- Sim 5
- Não 51
- Abstenção 2
- Presente, sem voto 9
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 13