PLP 1/2003
Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal.
Votações
Câmara dos Deputados · 16/10/2007 · Simbólica
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 922/2007 => PLP 1/2003.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 16/10/2007 · Simbólica
Aprovado requerimento n. 922/2007 do Sr. Acélio Casagrande que requer urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2003. DCD de 17/10/07 PÁG 54495 COL 01.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 16/10/2007 · Simbólica
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 24/10/2007 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 108; Não: 278; Abstenção: 05; Total: 391.
Resultado: rejeitada
- Sim 108
- Não 278
- Abstenção 5
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 30/10/2007 · Simbólica
Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 31/10/2007 · Nominal
Aprovada a Subemenda Substitutiva. Sim: 291; Não: 111; Abstenção:1; Total: 403.
Resultado: aprovada
- Sim 291
- Não 111
- Abstenção 1
- Obstrução 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1