PLP 102/2021
Dispõe sobre a adoção pelo Poder Executivo Federal de procedimentos periódicos de guilhotina de, a fim de simplificar a legislação, eliminar ambiguidades das normas regulamentadoras, reduzir a judicialização e aperfeiçoar o ambiente de negócio.
Votações
Câmara dos Deputados · 26/09/2023 · Nominal
[CCJC] Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 18 votos "Sim", 28 votos "Não". Quórum de votação: 46 votos.
Resultado: rejeitada
- Sim 18
- Não 28
Câmara dos Deputados · 26/09/2023 · Nominal
[CCJC] Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Patrus Ananias e Helder Salomão, Vice-Líderes da Federação PT-PCdoB-PV. Resultado: 18 votos "Sim", 33 votos "Não". Quórum de votação: 51 votos.
Resultado: rejeitada
- Sim 18
- Não 33
Câmara dos Deputados · 26/09/2023 · Nominal
[CCJC] Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 29 votos "Sim", 15 votos "Não". Quórum de votação: 44 votos.
Resultado: aprovada
- Sim 29
- Não 15