PLP 11/2020
Prevê a apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual. NOVA EMENTA: Define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), ainda que as operações se iniciem no exterior; e dá outras providências
Votações
Câmara dos Deputados · 29/06/2021 · Simbólica
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PLP 16/2021, por ter sido aprovado o REQ 1302/2021 que está apensado ao primeiro.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 13/10/2021 · Nominal
Rejeitadas as Emendas de Plenário ao Substitutivo. Sim: 135; não: 259; abstenção: 2; total: 396.
Resultado: rejeitada
- Sim 135
- Não 259
- Abstenção 2
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 13/10/2021 · Nominal
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 7. Sim: 114; não: 287; total: 401.
Resultado: rejeitada
- Sim 114
- Não 287
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 13/10/2021 · Nominal
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 5. Sim: 143; não: 288; total: 431.
Resultado: rejeitada
- Sim 143
- Não 288
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 13/10/2021 · Nominal
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 4. Sim: 112; não: 306; total: 418.
Resultado: rejeitada
- Sim 112
- Não 306
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 13/10/2021 · Nominal
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 8. Sim: 130; não: 295; total: 425.
Resultado: rejeitada
- Sim 130
- Não 295
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 13/10/2021 · Nominal
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 9. Sim: 113; não: 315; total: 428.
Resultado: rejeitada
- Sim 113
- Não 315
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 13/10/2021 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 13/10/2021 · Nominal
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2020, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Sim: 392; não: 71; abstenção: 2; total: 465.
Resultado: aprovada
- Sim 392
- Não 71
- Abstenção 2
Câmara dos Deputados · 10/03/2022 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 13; não: 316; abstenção: 5; total: 334.
Resultado: rejeitada
- Sim 13
- Não 316
- Abstenção 5
- Obstrução 103
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 10/03/2022 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 6; não: 290; abstenção: 2; total: 298.
Resultado: rejeitada
- Sim 6
- Não 290
- Abstenção 2
- Obstrução 95
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 10/03/2022 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 8; não: 267; abstenção: 1; total: 276.
Resultado: rejeitada
- Sim 8
- Não 267
- Abstenção 1
- Obstrução 96
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 10/03/2022 · Nominal
Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2020, com exceção dos §§ 6º e 7º do art. 6º, ressalvados os destaques. Sim: 414; não: 3; abstenção: 1; total: 418.
Resultado: aprovada
- Sim 414
- Não 3
- Abstenção 1
- Obstrução 7
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 10/03/2022 · Nominal
Rejeitados os §§ 6º e 7º do art. 6º do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2020, ressalvados os destaques. Sim: 128; não: 290; abstenção: 1; total: 419.
Resultado: rejeitada
- Sim 128
- Não 290
- Abstenção 1
- Obstrução 7
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 10/03/2022 · Nominal
Suprimido o texto. Sim: 250; não: 186; abstenção: 1; total: 437.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 250
- Não 186
- Abstenção 1
- Obstrução 4
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 10/03/2022 · Nominal
Suprimido o texto. Sim: 128; não: 282; abstenção: 1; total: 411.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 128
- Não 282
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 10/03/2022 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 289; não: 121; abstenção: 1; total: 411.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 289
- Não 121
- Abstenção 1
- Obstrução 8
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 10/03/2022 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Senado Federal · 10/03/2022 · Nominal
Votação nominal da Emenda nº 26 (Substitutivo) ao Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2020, nos termos do Parecer.
Resultado: aprovada
- Sim 68
- Não 1
- Abstenção 1
- Presente, sem voto 6
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 4
Senado Federal · 10/03/2022 · Nominal
Votação nominal dos Arts. 8º e 9º do Substitutivo do Relator ao Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2020, destacados.
Resultado: aprovada
- Sim 56
- Não 8
- Presente, sem voto 11
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 5