PLP 11/2026
Altera a Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025, para ampliar o rol de situações a que não se aplica a redução linear de incentivos e benefícios fiscais; e altera a Lei Complementar nº 221, de 18 de novembro de 2025.
Votações
Senado Federal · 27/05/2026 · Nominal
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2026.
Resultado: aprovada
- Sim 69
- Presente, sem voto 5
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 6
Câmara dos Deputados · 07/07/2026 · Simbólica
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.