PLP 123/2021
Altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, que Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal, e altera a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.
Votações
Câmara dos Deputados · 21/09/2021 · Simbólica
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1750/2021.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 21/09/2021 · Nominal
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 385; não: 16; total: 401.
Resultado: aprovada
- Sim 385
- Não 16
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 30/09/2021 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; não: 309; total: 323.
Resultado: rejeitada
- Sim 14
- Não 309
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 30/09/2021 · Nominal
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 123, de 2021, ressalvados os destaques. Sim: 372; não: 13; total: 385.
Resultado: aprovada
- Sim 372
- Não 13
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 30/09/2021 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 346; não: 15; total: 361.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 346
- Não 15
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 30/09/2021 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Senado Federal · 09/12/2021 · Nominal
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 123, de 2021, nos termos dos Pareceres.
Resultado: aprovada
- Sim 56
- Não 7
- Presente, sem voto 9
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 8