PLP 127/2019
Altera a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para aperfeiçoar as regras sobre as atribuições para o licenciamento ambiental.
Votações
Câmara dos Deputados · 05/06/2019 · Simbólica
Aprovado requerimento do Sr. Zé Silva que solicita urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 127 de 2019, altera a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para aperfeiçoar as regras sobre as atribuições para o licenciamento ambiental.
Resultado: aprovada
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- Não 0
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 05/06/2019 · Simbólica
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovada
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