PLP 13/2015
Altera a redação do art. 3.º da Lei Complementar 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, e dá outras providências.
Votações
Câmara dos Deputados · 26/03/2015 · Simbólica
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 26/03/2015 · Simbólica
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1124/2015 => PLP 13/2015.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 26/03/2015 · Simbólica
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1124/2015, para a apreciação do PLP 13/2015.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 16/04/2015 · Nominal
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2015. Sim: 377; não: 10; total: 387.
Resultado: aprovada
- Sim 377
- Não 10
- Art. 17 (presidente da sessão) 2
Câmara dos Deputados · 16/04/2015 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Fausto Pinato (PRB-SP).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.