PLP 137/2020
Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016.
Votações
Câmara dos Deputados · 09/06/2020 · Simbólica
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 17/12/2020 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 17/12/2020 · Nominal
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2020, adotado pelo relator da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques. Sim: 384; não: 79; abstenção: 1; total: 464.
Resultado: aprovada
- Sim 384
- Não 79
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 17/12/2020 · Nominal
Rejeitadas as Emendas de Plenário ao Substitutivo. Sim: 117; não: 306; abstenção: 1; total: 424.
Resultado: rejeitada
- Sim 117
- Não 306
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 17/12/2020 · Nominal
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 4. Sim: 40; não: 364; total: 404.
Resultado: rejeitada
- Sim 40
- Não 364
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 17/12/2020 · Nominal
Aprovada a Emenda de Plenário nº 14. Sim: 302; não: 116; abstenção: 1; total: 419.
Resultado: aprovada
- Sim 302
- Não 116
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 17/12/2020 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 295; não: 104; total: 399.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 295
- Não 104
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 17/12/2020 · Nominal
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 129; não: 279; total: 408.
Resultado: rejeitada
- Sim 129
- Não 279
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 17/12/2020 · Nominal
Mantido o texto. Sim:287; não: 121; abstenção: 1; total: 409.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 287
- Não 121
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 17/12/2020 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 292; Não: 58; Total: 350.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 292
- Não 58
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 17/12/2020 · Nominal
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 9. Sim: 23; não: 336; abstenção: 1; total: 360.
Resultado: rejeitada
- Sim 23
- Não 336
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 18/12/2020 · Nominal
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 5. Sim: 167; não: 300; Total: 467.
Resultado: rejeitada
- Sim 167
- Não 300
Câmara dos Deputados · 18/12/2020 · Nominal
Suprimido o texto. Sim: 17; não: 341; total: 358.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 17
- Não 341
Câmara dos Deputados · 18/12/2020 · Nominal
Suprimido o texto. Sim: 1; não: 358; total: 359.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 1
- Não 358
Câmara dos Deputados · 18/12/2020 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Elmar Nascimento (DEM-BA).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.