PLP 177/2023
Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993.
Votações
Câmara dos Deputados · 06/05/2025 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 156; Não: 288; Abstenção: 2; Total: 446.
Resultado: rejeitada
- Sim 156
- Não 288
- Abstenção 2
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 06/05/2025 · Nominal
Aprovado o Requerimento. Sim: 298; Não: 154; Total: 452.
Resultado: aprovada
- Sim 298
- Não 154
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 06/05/2025 · Nominal
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 270; Não: 207; Abstenção: 1; Total: 478.
Resultado: aprovada
- Sim 270
- Não 207
- Abstenção 1
Câmara dos Deputados · 06/05/2025 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Damião Feliciano (UNIÃO-PB).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 06/05/2025 · Nominal
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 268; Não: 199; Total: 467.
Resultado: aprovada
- Sim 268
- Não 199
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 25/06/2025 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 200; Não: 254; Abstenção: 1; Total: 455.
Resultado: rejeitada
- Sim 200
- Não 254
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 25/06/2025 · Nominal
Aprovadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023. Sim: 361; Não: 36; Abstenção: 30; Total: 427.
Resultado: aprovada
- Sim 361
- Não 36
- Abstenção 30
- Obstrução 6
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 25/06/2025 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Damião Feliciano (UNIÃO-PB).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Senado Federal · 25/06/2025 · Nominal
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023, nos termos do parecer, ressalvado o destaque
Resultado: aprovada
- Sim 41
- Não 33
- Presente, sem voto 1
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 5
Senado Federal · 25/06/2025 · Nominal
Votação nominal da Emenda nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023, destacada.
Resultado: rejeitada
- Sim 20
- Não 26
- Presente, sem voto 29
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 5
Senado Federal · 25/06/2025 · Nominal
Votação nominal do Requerimento nº 451, de 2025, que solicita urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023
Resultado: aprovada
- Sim 43
- Não 30
- Presente, sem voto 2
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 5