PLP 178/2021
Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências.
Votações
Câmara dos Deputados · 07/12/2022 · Nominal
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 341; não: 37; total: 378.
Resultado: aprovada
- Sim 341
- Não 37
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 14/12/2022 · Nominal
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Sim: 373; não: 10; total: 383.
Resultado: aprovada
- Sim 373
- Não 10
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 14/12/2022 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Senado Federal · 05/07/2023 · Nominal
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, nos termos dos Pareceres.
Resultado: aprovada
- Sim 59
- Presente, sem voto 9
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 12