PLP 18/2021
Inclui o inciso XIII ao art. 3º e altera o inciso VIII do art. 4º, ambos da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que os Serviço de Resgate Pré-Hospitalar dos Corpos de Bombeiros Militares de todos os estados e do Distrito Federal possam perceber emendas individuais destinadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS).
Votações
Câmara dos Deputados · 11/11/2025 · Simbólica
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3612/2023.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 11/11/2025 · Simbólica
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 12/11/2025 · Nominal
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, adotada pelo relator da Comissão de Saúde, ressalvado o destaque. Sim: 348; Não: 100; Abstenção: 1; Total: 449.
Resultado: aprovada
- Sim 348
- Não 100
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 12/11/2025 · Nominal
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 6. Sim: 148; Não: 215; Total: 363.
Resultado: rejeitada
- Sim 148
- Não 215
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 12/11/2025 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Senado Federal · 15/07/2026 · Nominal
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovada
- Sim 65
- Não 2
- Presente, sem voto 8
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 5
Senado Federal · 15/07/2026 · Nominal
Votação nominal da Emenda nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, destacada.
Resultado: rejeitada
- Sim 25
- Não 33
- Presente, sem voto 17
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 5
Senado Federal · 15/07/2026 · Nominal
Votação nominal da Emenda nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, destacada.
Resultado: rejeitada
- Sim 14
- Não 37
- Presente, sem voto 24
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 5