PLP 184/2004
Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento Sustentável do Centro-Oeste - SUDECO e dá outras providências.
Votações
Câmara dos Deputados · 28/11/2006 · Simbólica
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 2941/2005 => PLP 184/2004.
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Câmara dos Deputados · 28/11/2006 · Simbólica
Aprovado requerimento n. 2941/2005 do Sr. Miguel de Souza que requer Urgência, Urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 184/2004. DCD de 29/11/06 PÁG 52613 COL 01.
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Câmara dos Deputados · 28/11/2006 · Simbólica
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). DCD de 29/11/06 PÁG 52613 COL 01.
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Câmara dos Deputados · 29/11/2006 · Simbólica
Aprovada a Redação Final.
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Câmara dos Deputados · 10/12/2008 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Sandro Mabel (PR-GO).
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