PLP 192/2023
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).
Votações
Câmara dos Deputados · 13/09/2023 · Simbólica
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2999/2023.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 13/09/2023 · Nominal
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 384; não: 51; abstenção: 3; total: 438.
Resultado: aprovada
- Sim 384
- Não 51
- Abstenção 3
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 14/09/2023 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 14/09/2023 · Nominal
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 192, de 2023, adotada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 345; não: 55; abstenção: 1; total: 401.
Resultado: aprovada
- Sim 345
- Não 55
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 14/09/2023 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Senado Federal · 18/03/2025 · Nominal
Votação nominal da decisão da Presidência na Questão de Ordem apresentada pelo Senador Alessandro Vieira.
Resultado: rejeitada
- Sim 34
- Não 21
- Abstenção 1
- Presente, sem voto 8
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 16
Senado Federal · 02/09/2025 · Nominal
Votação nominal do PLP nº 192/2023, nos termos dos pareceres, com adequações redacionais do Relator.
Resultado: aprovada
- Sim 50
- Não 24
- Presente, sem voto 5
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 1