PLP 2/2007
Acrescentem-se os incisos XXII e XXVIII ao § 1º do art. 17, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Votações
Câmara dos Deputados · 20/05/2008 · Simbólica
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PLP 126/2007, por ter sido Aprovação da REQ 2038/2007 => PLP 126/2007 que está apensado ao primeiro.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 13/08/2008 · Simbólica
Aprovado o Requerimento do Dep. Vicentinho, na qualidade de Líder do PT, que solicita preferência (destaque) para votação da Emenda Substitutiva de Plenário nº 2.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 13/08/2008 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 10/12/2008 · Nominal
Aprovadas as Emendas do Senado Federal de nºs. 1 a 21, com pareceres pela aprovação. Sim: 346; Não: 0; Abstenção: 0; Total: 346.
Resultado: aprovada
- Sim 346
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 10/12/2008 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.