PLP 210/2024
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências.
Votações
Câmara dos Deputados · 04/12/2024 · Simbólica
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4722/2024.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 04/12/2024 · Simbólica
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4722/2024.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 04/12/2024 · Nominal
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 260; Não: 98; Abstenção: 2; Total: 360.
Resultado: aprovada
- Sim 260
- Não 98
- Abstenção 2
- Obstrução 71
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 17/12/2024 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 75; Não: 379; Abstenção: 2; Total: 456.
Resultado: rejeitada
- Sim 75
- Não 379
- Abstenção 2
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 17/12/2024 · Nominal
Aprovado o Requerimento. Sim: 308; Não: 148; Total: 456.
Resultado: aprovada
- Sim 308
- Não 148
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 17/12/2024 · Nominal
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, adotado pelo relator da Comissão Especial. Sim: 318; Não: 149; Total: 467.
Resultado: aprovada
- Sim 318
- Não 149
Câmara dos Deputados · 17/12/2024 · Nominal
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 9. Sim: 227; Não: 233; Abstenção: 1; Total: 461.
Resultado: rejeitada
- Sim 227
- Não 233
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 17/12/2024 · Nominal
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 19. Sim: 186; Não: 256; Total: 442.
Resultado: rejeitada
- Sim 186
- Não 256
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 17/12/2024 · Nominal
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 38. Sim: 59; Não: 385; Abstenção: 1; Total: 445.
Resultado: rejeitada
- Sim 59
- Não 385
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 18/12/2024 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 137; Não: 302; Abstenção: 1; Total: 440.
Resultado: rejeitada
- Sim 137
- Não 302
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 18/12/2024 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Átila Lira (PP-PI).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 18/12/2024 · Nominal
Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1. Sim: 444; Não: 16; Abstenção: 1; Total: 461.
Resultado: aprovada
- Sim 444
- Não 16
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Senado Federal · 19/12/2024 · Nominal
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, nos termos do parecer, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovada
- Sim 72
- Não 1
- Presente, sem voto 4
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 3
Senado Federal · 19/12/2024 · Nominal
Votação nominal da Emenda nº 14 ao Projeto de Lei nº 210, de 2024, destacada.
Resultado: rejeitada
- Sim 22
- Não 43
- Presente, sem voto 12
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 3
Senado Federal · 19/12/2024 · Nominal
Votação nominal da Emenda nº 16 ao Projeto de Lei nº 210, de 2024, destacada.
Resultado: rejeitada
- Sim 24
- Não 46
- Presente, sem voto 8
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 2
Senado Federal · 19/12/2024 · Nominal
Votação nominal da Emenda nº 20 ao Projeto de Lei nº 210, de 2024, destacada.
Resultado: rejeitada
- Sim 27
- Não 42
- Presente, sem voto 9
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 2