PLP 211/2021
Limita a tributação de bens essenciais, com fulcro na Dignidade da Pessoa Humana, fundamento da República Federativa do Brasil e na garantia dos objetivos fundamentais, dispostos no art. 3º da Constituição Federal.
Votações
Câmara dos Deputados · 18/05/2022 · Simbólica
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PLP 18/2022, por ter sido aprovado o REQ 804/2022 que está apensado ao primeiro.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 25/05/2022 · Nominal
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 7. Sim: 131; não: 238; total: 369.
Resultado: rejeitada
- Sim 131
- Não 238
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 25/05/2022 · Nominal
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 1. Sim: 98; não: 263; total: 361.
Resultado: rejeitada
- Sim 98
- Não 263
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 25/05/2022 · Nominal
Aprovada a Emenda de Redação n° 1. Sim: 354; não: 4; total: 358.
Resultado: aprovada
- Sim 354
- Não 4
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 25/05/2022 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Elmar Nascimento (União-BA).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 25/05/2022 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 104; não: 247; total: 351.
Resultado: rejeitada
- Sim 104
- Não 247
- Obstrução 8
- Art. 17 (presidente da sessão) 2
Câmara dos Deputados · 25/05/2022 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 113; não: 263; total: 376.
Resultado: rejeitada
- Sim 113
- Não 263
- Obstrução 6
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 25/05/2022 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 77; não: 298; abstenção: 2; total: 377.
Resultado: rejeitada
- Sim 77
- Não 298
- Abstenção 2
- Obstrução 35
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 25/05/2022 · Nominal
Aprovado o Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022.. Sim: 403; não: 10; abstenção: 2; total: 415.
Resultado: aprovada
- Sim 403
- Não 10
- Abstenção 2
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 25/05/2022 · Nominal
Rejeitadas as Emendas ao Substitutivo. Sim: 116; não: 273; abstenção: 2; total: 391.
Resultado: rejeitada
- Sim 116
- Não 273
- Abstenção 2
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 25/05/2022 · Nominal
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 11. Sim: 124; não: 239; abstenção: 1; total: 364.
Resultado: rejeitada
- Sim 124
- Não 239
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 25/05/2022 · Nominal
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 8. Sim: 131; não: 215; abstenção: 1; total: 347.
Resultado: rejeitada
- Sim 131
- Não 215
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 25/05/2022 · Nominal
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 2. Sim: 123; não: 248; abstenção: 2; total: 373.
Resultado: rejeitada
- Sim 123
- Não 248
- Abstenção 2
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 25/05/2022 · Nominal
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 13. Sim: 229; não: 165; total: 394.
Resultado: rejeitada
- Sim 229
- Não 165
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 25/05/2022 · Nominal
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 10. Sim: 117; não: 257; abstenção: 1; total: 375.
Resultado: rejeitada
- Sim 117
- Não 257
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 25/05/2022 · Nominal
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 7. Sim: 102; não: 251; abstenção: 1; total: 354.
Resultado: rejeitada
- Sim 102
- Não 251
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1